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Certificação Energética


O Sistema Nacional de Eficiência Energética e Qualidade do Ar Interior em Edifícios (SCE) informa o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios, aquando da construção, venda ou arrendamento dos mesmos, e permite aos futuros utentes obter informação sobre os consumos, passando os custos energéticos, a integrar o conjunto dos aspectos importantes para a caracterização do edifício. O Certificado Energético contribui assim para a valorização comercial do edifício.  

 

O Certificado Energético emitido para cada edifício e para cada fracção autónoma, apresenta uma classificação em função do seu desempenho energético, numa escala de 8 classes (A+ a F).

 

Desde de 1 de dezembro de 2013, pela Decreto-Lei nº. 118/2013, é obrigatório que todos os edifícios novos e existentes, quando sofram alguma transação imobiliária (venda ou arrendamento) possuam um certificado energético.

O certificado ou pré certificado SCE é necessário aquando do ato de celebração da compra e venda sendo necessário entregar a cópia do certicado na celebração do contrato-promessa de compra e venda, ou locação. A presença do certificado SCE é ainda necessária aquando do controlo prévio da realização de operações urbanísticas, pela entidade competente e aquando da fiscalização das atividades económicas, pelas autoridades administrativas competentes.

Os anúncios publicados com vista à venda ou locação de edifícios ou frações têm de indicar a classificação energética do mesmo constante do respetivo pré-certificado ou certificado SCE. A indicação da classificação no anúncio é uma obrigação do proprietário, e extensível aos promotores ou mediadores da venda ou locação, no âmbito da sua actuação.

O incumprimento constitui contraordenação punível com coima de 250,00 EUR a 3 740,00 EUR no caso de pessoas singulares, e de 2 500,00 EUR a 44 890,00 EUR, no caso de pessoas coletivas.

A aplicação destes regulamentos é verificada em várias etapas ao longo do tempo de vida de um edifício, iniciando-se pela certificação do projecto, com a DCR, e numa fase posterior com a emissão do Certificado Energético, que terá de ser renovado periodicamente. Todo este processo é conduzido pelos Peritos Qualificados do SCE.
 

Vantagens:

  • Redução da Factura Energética
  • Aumento do Conforto
  • Valorização do Imóvel
  • Benefícios Fiscais

O Certificado Energético permite informar os proprietários, compradores e arrendatários sobre os consumos de energia esperados em condições normais de utilização, assim como, sobre as medidas de melhoria, com viabilidade económica, que o proprietário poderão ser implementadas para reduzir as despesas energéticas, podendo mesmo avançar com valores indicativos para a redução das despesas energéticas, para o custos estimado de investimento e para o período de retorno do investimento, de cada medida.

 

Constitui-se assim um guia de referência de consulta rápida e simples, que pode ajudar o proprietário ou utilizador a orientar uma eventual acção neste âmbito.

Com estes dados adicionais, o utilizador final tem mais uma informação disponível para poder fazer uma boa escolha. E é ele quem acaba por beneficiar, uma vez que todas as medidas que resultam na melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios revertem a seu favor, não só ao nível do conforto como também ao nível da redução da factura com a energia utilizada.

No caso dos edifícios de serviços, o Certificado Energético permite também informar os utentes que o edifício reúne condições para garantir uma adequada qualidade do ar interior.

 
Certificado Energético: O que é?

O Certificado Energético é um documento que permite obter informação sobre o desempenho energético de um edifício ou de uma fracção autónoma, em condições normais de utilização, assim como, comprova a correcta aplicação da regulamentação térmica e da qualidade do ar interior nos edifícios.

O certificado é emitido por um Perito Qualificado no âmbito do SCE no decurso do processo de pedido de licença de utilização de um edifício. O Certificado Energético contém diversas informações tais como, a identificação do imóvel, a etiqueta de desempenho energético, validade do certificado, uma descrição sucinta do imóvel, descrição dos equipamentos de aquecimento,  arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias, valores de referência regulamentares (para que os consumidores possam comparar e avaliar o desempenho energético do edifício), resumo/síntese de eventuais medidas de melhoria propostas. Com base nestas informações é estimado a energia necessária para manter uma temperatura superior a 20ºC no inverno e inferior a 25ºC no verão, assim como produzir água quente.

A classificação do edifício, esta segue uma escala definida de 8 classes energéticas  (A+, A, B, B-, C, D, E, F), em que a classe A+ corresponde a um edifício com  melhor  desempenho  energético,  e  a  classe  F  corresponde  a  um  edifício  de  pior desempenho  energético.  Na  etiqueta  de  desempenho  energético  estão  graficamente representadas essas classes,  juntamente  com  a  indicação,  numa  seta  de  cor preta, da classe do edifício, numa imagem semelhante á que encontramos para alguns electrodomésticos e equipamentos.

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